STF AI 622812 AgR-ED / CE - CEARÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração no
agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da
Relatora. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-17 PP-03440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S): JOSÉ ILO ALVES DANTAS
ADV.(A/S): VICENTE AQUINO
ADV.(A/S): JOSÉ PINTO QUEZADO NETO
EMBDO.(A/S): DEOCLECIANO ROCHA BEZERRA
ADV.(A/S): RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
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