STF AI 622857 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVOLUÇÃO
JURISPRUDENCIAL. AFRONTA AO ART. 5º, INC. XL, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVOLUÇÃO
JURISPRUDENCIAL. AFRONTA AO ART. 5º, INC. XL, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Ministros
Sepúlveda Pertence e Carlos Britto. 1ª. Turma, 31.05.2007.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00045 EMENT VOL-02282-25 PP-05138
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTE
ADV.(A/S) : JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : FUFPI - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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