STF AI 624944 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Recurso interposto quando já escoado o prazo legal para a sua
apresentação.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Ementa
1. Recurso interposto quando já escoado o prazo legal para a sua
apresentação.
2. Embargos de declaração não conhecidos.Decisão
Após o voto da relatora, Ministra Ellen Gracie
(Presidente), não conhecendo dos embargos de declaração, e do
voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, deles conhecendo, pediu
vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Joaquim
Barbosa (licenciado), Eros Grau, Ricardo Lewandowski e a Senhora
Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 31.03.2008.
Decisão:
Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, não conheceu
dos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora,
Ministra Ellen Gracie (Presidente), vencido o Senhor Ministro
Marco Aurélio, que deles conhecia. Ausentes, justificadamente, os
Senhores Ministros Carlos Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo
Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Plenário,
14.04.2008.
Data do Julgamento
:
14/04/2008
Data da Publicação
:
DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-11 PP-02174
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE (Presidente)
Parte(s)
:
EMBTE.(S): MARINA DE JESUS HESSEL
ADV.(A/S): RICARDO INNOCENTI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): PGE-SP - GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN
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