STF AI 625586 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Turnos
ininterruptos de revezamento. Decisão em consonância com
precedente desta Corte. RE 205.815, Nelson Jobim, Pleno, DJ
2.10.1998. 3. Aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa. Caráter infundado do recurso. Posicionamento
pacífico da Corte. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Turnos
ininterruptos de revezamento. Decisão em consonância com
precedente desta Corte. RE 205.815, Nelson Jobim, Pleno, DJ
2.10.1998. 3. Aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa. Caráter infundado do recurso. Posicionamento
pacífico da Corte. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo e, por considerá-lo manifestamente infundado, impôs, à
parte agravante, multa de 1% sobre o valor corrigido da causa,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma,
01.04.2008.
Data do Julgamento
:
01/04/2008
Data da Publicação
:
DJe-078 DIVULG 30-04-2008 PUBLIC 02-05-2008 EMENT VOL-02317-07 PP-01501
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADV.(A/S): JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): ANTÔNIO ALMEIDA OTONI
ADV.(A/S): OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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