STF AI 62684 / PR - PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMODATO MODAL - MULTA. 1. NÃO REPUGNA AO DIREITO BRASILEIRO O
COMODATO MODAL EM QUE O INSTRUMENTO RESPECTIVO PACTUOU
CONTRAPRESTAÇÕES A FAVOR DO COMODANTE; 2. JUNGIDO A UMA PROMESSA DE
COMPRA DE MERCADORIAS DO COMODANTE, CELEBRADO POR OUTRO INSTRUMENTO
NO MESMO DIA, O COMODATO NÃO PODE SER CINDIDO, PORQUE AMBOS OS
CONTRATOS INTEGRAM UM NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO, LEGITIMO, EM FACE
DA AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL DE AMBOS OS CONTRATANTES. 3. NA PIOR
HIPÓTESE, EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, O COMODATO TER-SE-A
TRANSUBSTANCIADO EM CONTRATO INOMINADO OU ATIPICO, MAS LICITO E
EFICAZ.
Ementa
COMODATO MODAL - MULTA. 1. NÃO REPUGNA AO DIREITO BRASILEIRO O
COMODATO MODAL EM QUE O INSTRUMENTO RESPECTIVO PACTUOU
CONTRAPRESTAÇÕES A FAVOR DO COMODANTE; 2. JUNGIDO A UMA PROMESSA DE
COMPRA DE MERCADORIAS DO COMODANTE, CELEBRADO POR OUTRO INSTRUMENTO
NO MESMO DIA, O COMODATO NÃO PODE SER CINDIDO, PORQUE AMBOS OS
CONTRATOS INTEGRAM UM NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO, LEGITIMO, EM FACE
DA AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL DE AMBOS OS CONTRATANTES. 3. NA PIOR
HIPÓTESE, EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, O COMODATO TER-SE-A
TRANSUBSTANCIADO EM CONTRATO INOMINADO OU ATIPICO, MAS LICITO E
EFICAZ.Decisão
Negado provimento, unanime. 1ª T. Em 18-03-1975.
Data do Julgamento
:
18/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1975 PP-02674 EMENT VOL-00982-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AGTE.: AUTO POSTO 3 LTDA
ADV.: CARLOS FERNANDO CORREA
AGDA.: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A
ADV.: IDELFONSO J. CESCHIN
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