STF AI 62842 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAUSA QUE NÃO ATINGIU A ALÇADA REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM
QUE SE NÃO ALEGOU OFENSA A CONSTITUIÇÃO NEM SE DEMONSTROU
DISCREPANCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO
INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CAUSA QUE NÃO ATINGIU A ALÇADA REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM
QUE SE NÃO ALEGOU OFENSA A CONSTITUIÇÃO NEM SE DEMONSTROU
DISCREPANCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO
INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. - 2ª T., 26-9-75.
Data do Julgamento
:
26/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTES. ARTHUR DE AGUIAR BARBOSA, S/MULHER E OUTROS
ADV. HAROLDO DE BARROS CARDOSO
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