STF AI 63106 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA A. NECESSARIO E QUE O
IMPUGNANTE DEMONSTRE A CONFIGURAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. 2. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA D. NECESSARIO E QUE O IMPUGNANTE
CUMPRA O ART. 305 DO RI DO STF.
Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA A. NECESSARIO E QUE O
IMPUGNANTE DEMONSTRE A CONFIGURAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. 2. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA LETRA D. NECESSARIO E QUE O IMPUGNANTE
CUMPRA O ART. 305 DO RI DO STF.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 31.10.1975.
Data do Julgamento
:
31/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1975 PP-09161 EMENT VOL-01008-01 PP-00068
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.: ANIZ DOMINGOS
ADV.: HUGO MOSCA
Mostrar discussão