STF AI 632876 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FALTA DE PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA SEGUIMENTO.
I - Agravo regimental no qual se pretende
justificar a ausência de peças de traslado obrigatório.
II -
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FALTA DE PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA SEGUIMENTO.
I - Agravo regimental no qual se pretende
justificar a ausência de peças de traslado obrigatório.
II -
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes, justificadamente, o
Ministro Marco Aurélio e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma,
21.06.2007.
Data do Julgamento
:
21/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-077 DIVULG 09-08-2007 PUBLIC 10-08-2007 DJ 10-08-2007 PP-00029 EMENT VOL-02284-08 PP-01507
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOÃO FERNANDO DE JESUS
ADV.(A/S) : RAFAEL FRANCISCO CARVALHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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