STF AI 634072 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. SÚMULA 279 DO STF.
I - A apreciação do recurso
extraordinário demanda o exame de matéria de fato, o que atrai a
incidência da Súmulas 279 do STF.
II - Agravo regimental
improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. SÚMULA 279 DO STF.
I - A apreciação do recurso
extraordinário demanda o exame de matéria de fato, o que atrai a
incidência da Súmulas 279 do STF.
II - Agravo regimental
improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Ministros
Sepúlveda Pertence e Carlos Britto. 1ª. Turma, 31.05.2007.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00032 EMENT VOL-02281-15 PP-03060
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES
ADV.(A/S) : MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS E OUTRO(A/S)
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