STF AI 63658 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO PREQUESTIONAMENTO
DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS APONTADOS COMO VIOLADOS NA PETIÇÃO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO PREQUESTIONAMENTO
DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS APONTADOS COMO VIOLADOS NA PETIÇÃO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
- MANDADO DE SEGURANÇA, EMBARGOS INFRINGENTES, CABIMENTO, AUSÊNCIA.
PC0056 , EMBARGOS INFRINGENTES (CÍVEIS), APELAÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA.
PC0113 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000597
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
04/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12940 EMENT VOL-01239-03 PP-00714
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: OCTÁVIO A. MACHADO DE BARROS, GUILHERME OSWALDO V.V. DE AZEVEDO E OUTROS
AGDOS.: MÁRCIO ROSA DA CRUZ E OUTROS
ADV.: HÉLIO ROQUE VILLAÇA
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