STF AI 639002 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Questão
infraconstitucional. Coisa julgada. Limites objetivos.
Precedentes.
1. Inadmissível em recurso extraordinário o exame
de ofensa reflexa à Constituição Federal.
2. Agravo a que se
nega provimento.
Ementa
EMENTA
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Questão
infraconstitucional. Coisa julgada. Limites objetivos.
Precedentes.
1. Inadmissível em recurso extraordinário o exame
de ofensa reflexa à Constituição Federal.
2. Agravo a que se
nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
03.03.2009.
Data do Julgamento
:
03/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-18 PP-03711
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
AGTE.(S): HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA
ADV.(A/S): LEANDRO CURY PINHEIRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MÁRCIO MELLO CASADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): BANCO BMD S/A
ADV.(A/S): MILTON DE SOUZA FERNANDES JÚNIOR E OUTRO(A/S)
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