STF AI 64351 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
I. REGISTRO IMOBILIÁRIO. EXIGENCIAS PARA A TRANSCRIÇÃO. II.
INOBSERVANCIA DAS EXIGENCIAS FORMULADAS PELO OFICIAL DE REGISTRO.
III. CONTRARIEDADE DA SÚMULA 279, PORQUE O EXAME DOS TITULOS ENSEJA
A REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
I. REGISTRO IMOBILIÁRIO. EXIGENCIAS PARA A TRANSCRIÇÃO. II.
INOBSERVANCIA DAS EXIGENCIAS FORMULADAS PELO OFICIAL DE REGISTRO.
III. CONTRARIEDADE DA SÚMULA 279, PORQUE O EXAME DOS TITULOS ENSEJA
A REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª T., 12-08-75.
Data do Julgamento
:
12/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1975 PP-06520 EMENT VOL-00996-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE. : ARLINDO JOAQUIM DE SOUZA
ADV. : OLAVO BERQUÓ
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