STF AI 64695 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO ACOLHIDA POR FALTA DE CONTESTAÇÃO OPORTUNA.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO, PELA INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. - QUESTÃO DE FATO E TEMA NÃO APRECIADO NO ARESTO, SEM QUE SE PECA SEJA SANADA A OMISSÃO, NÃO JUSTIFICAM O EXTRAORDINÁRIO, AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO ACOLHIDA POR FALTA DE CONTESTAÇÃO OPORTUNA.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO, PELA INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. - QUESTÃO DE FATO E TEMA NÃO APRECIADO NO ARESTO, SEM QUE SE PECA SEJA SANADA A OMISSÃO, NÃO JUSTIFICAM O EXTRAORDINÁRIO, AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 16.09.75.
Data do Julgamento
:
16/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1975 PP-08663 EMENT VOL-01006-02 PP-00260
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE. : AFFONSO LOBO LEAL
ADV. : JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO
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