STF AI 647167 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
TRABALHISTA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO E PRESCRIÇÃO.
CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
TRABALHISTA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO E PRESCRIÇÃO.
CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª Turma,
03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-07 PP-01388
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): NATIVO DOS SANTOS DIAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): DANIEL MARTINS FELZEMBURG E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADV.(A/S): LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
ADV.(A/S): EDUARDO RAMOS RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA -
CGTEE
ADV.(A/S): ÂNGELA MARIA ALVES CARDONA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADV.(A/S): CAROLINE HARTMANN E OUTRO(A/S)
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