STF AI 647559 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE SE
LIMITOU A DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL,
COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
PERTINENTE.
Questão eminentemente processual, que não enseja
apreciação em recurso extraordinário.
Ademais, foi conferida
prestação jurisdicional adequada, embora em sentido contrário aos
interesses da agravante.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE SE
LIMITOU A DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL,
COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
PERTINENTE.
Questão eminentemente processual, que não enseja
apreciação em recurso extraordinário.
Ademais, foi conferida
prestação jurisdicional adequada, embora em sentido contrário aos
interesses da agravante.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-075 DIVULG 23-04-2009 PUBLIC 24-04-2009 EMENT VOL-02357-08 PP-01709
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S): TEREZA DE MATOS MACHADO
ADV.(A/S): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ
AGDO.(A/S): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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