STF AI 64786 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO DE LEI E DO DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA ALEGADOS PELO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO DE LEI E DO DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA ALEGADOS PELO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª Turma. 31.10.75.
Data do Julgamento
:
31/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09640 EMENT VOL-01010-02 PP-00355
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ARIMÁ DE MOURA DA SILVA
ADV.: RUBEM JOSÉ DA SILVA
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