STF AI 648151 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA -
GRATIFICAÇÃO NATALINA - VALIDADE DA INCIDÊNCIA - RECURSO
IMPROVIDO.
- A gratificação natalina, em virtude de sua
natureza salarial, é hipótese de incidência da contribuição
previdenciária. Precedentes.
Ementa
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA -
GRATIFICAÇÃO NATALINA - VALIDADE DA INCIDÊNCIA - RECURSO
IMPROVIDO.
- A gratificação natalina, em virtude de sua
natureza salarial, é hipótese de incidência da contribuição
previdenciária. Precedentes.Decisão
A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu
dos embargos de declaração como recurso de agravo, a que, também
por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro
Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 11.12.2007.
Data do Julgamento
:
11/12/2007
Data da Publicação
:
DJe-031 DIVULG 21-02-2008 PUBLIC 22-02-2008 EMENT VOL-02308-10 PP-02116
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
EMBTE.(S): LEONISE ISILDINHA BALSEIRO ZIN
ADV.(A/S): CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S): HERMES ARRAIS ALENCAR
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: AI 243159 ED, AI 243832 ED; RTJ 145/664,
RTJ 153/834.
Número de páginas: 6.
Análise: 29/02/2008, NAL.
Observação
:
RE 390523 ED
JULG-25-11-2003 UF-SE TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-006
DJe-022 DIVULG 04-02-2010 PUBLIC 05-02-2010
EMENT VOL-02388-02 PP-00424
RE 390624 ED
JULG-25-11-2003 UF-PE TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-006
DJe-022 DIVULG 04-02-2010 PUBLIC 05-02-2010
EMENT VOL-02388-02 PP-00430
AI 463953 ED
JULG-30-03-2004 UF-BA TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-006
DJe-022 DIVULG 04-02-2010 PUBLIC 05-02-2010
EMENT VOL-02388-03 PP-00578
AI 647721 ED
JULG-10-03-2009 UF-SP TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-004
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009
EMENT VOL-02356-18 PP-03823
AI 647855 AgR
JULG-26-08-2008 UF-SP TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-005
DJe-187 DIVULG 02-10-2008 PUBLIC 03-10-2008
EMENT VOL-02335-16 PP-03354
AI 647949 AgR
JULG-26-08-2008 UF-SP TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-005
DJe-187 DIVULG 02-10-2008 PUBLIC 03-10-2008
EMENT VOL-02335-16 PP-03359
AI 647990 AgR
JULG-26-08-2008 UF-SP TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-005
DJe-187 DIVULG 02-10-2008 PUBLIC 03-10-2008
EMENT VOL-02335-16 PP-03364
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