STF AI 653876 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE PERITO. IMPOSSIBILIDADE DO
REEXAME DE PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE PERITO. IMPOSSIBILIDADE DO
REEXAME DE PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma,
25.06.2007.
Data do Julgamento
:
25/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-00066 EMENT VOL-02286-28 PP-05462
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARIA LUIZA VALENTE LIMA
ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS
ADV.(A/S) : SILVIA REGINA PONTES LOPES
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 556123 AgR, AI 562809 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 03/09/2007, RHP.