STF AI 65563 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA.: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE ACÓRDÃO QUE
NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. SUA REJEIÇÃO.
Ementa
EMENTA.: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE ACÓRDÃO QUE
NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. SUA REJEIÇÃO.Decisão
Indexação
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO
REGIMENTAL, SUA REJEIÇÃO, DIREITO PROCESSO CIVIL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitado.
Número de páginas: 05.
Alteração: 20/10/03, (SVF).
Alteração: 27/02/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
18/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1976 PP-07259 EMENT VOL-01030-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
AGTE. : ICARAÍ PALACE HOTEL LTDA
ADVDO. : JOAQUIM DA SILVEIRA VARJÃO
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