STF AI 65598 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PRAZO. INTIMAÇÃO. REALIZADA ESTA NUMA SEXTA-FEIRA, O PRAZO COMEÇARÁ A CORRER DA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE, INCLUSIVE.
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- PRAZO. INTIMAÇÃO. REALIZADA ESTA NUMA SEXTA-FEIRA, O PRAZO COMEÇARÁ A CORRER DA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE, INCLUSIVE.
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , PRAZO, RECURSO, INTIMAÇÃO PELO DIARIO OFICIAL, CIRCULAÇÃO DO
, DIARIO OFICIAL NA SEXTA-FEIRA, TERMO INICIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 02.02.96, (SMK).
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/01/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
03/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1977 PP-02348 EMENT VOL-01054-01 PP-00262 RTJ VOL-00081-02 PP-00415
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV. : ROBERTO BENATAR
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 02.02.96, (SMK).
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/01/2013, (LCG).
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