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Jurisprudência


STF AI 65628 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL QUE, REPISANDO OS MESMOS FUNDAMENTOS JA CONSTANTES DA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INDEFERIDO POR PRETENDER SIMPLES REEXAME DE PROVA, TRAZ COMO ÚNICO FUNDAMENTO NOVO MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA.
Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma, 30.03.76.

Data do Julgamento : 30/03/1976
Data da Publicação : DJ 21-05-1976 PP-03595 EMENT VOL-01023-01 PP-00019
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s) : AGTES.: MARCELO DE AZEVEDO MAIA E SUA MULHER ADV.: JEFFERSON DE AGUIAR E OUTROS