STF AI 65789 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS
ARTIGOS 31, 208 E 293, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, 77,
III, 447, 448 E 1211 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS
ARTIGOS 31, 208 E 293, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, 77,
III, 447, 448 E 1211 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. - 2ª T, 26.03.76.
Data do Julgamento
:
26/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-02 PP-00620
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: DOMINIUM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: CAMPOS JÚNIOR, REGINALD JOSÉ BREGA E OUTRO