STF AI 66414 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR EM ACIDENTE.
INCLUSAO, NA INDENIZAÇÃO, DAS DESPESAS DE JAZIGO. ALEGAÇÃO DE QUE A
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE (ERE 64.771, DE 29.10.1970) SE
REFERIU A SEPULTURA E NÃO A JAZIGO.
IMPROCEDENCIA DE ARGÜIÇÃO, UMA VEZ QUE SEPULTURA JAZIGO E.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR EM ACIDENTE.
INCLUSAO, NA INDENIZAÇÃO, DAS DESPESAS DE JAZIGO. ALEGAÇÃO DE QUE A
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE (ERE 64.771, DE 29.10.1970) SE
REFERIU A SEPULTURA E NÃO A JAZIGO.
IMPROCEDENCIA DE ARGÜIÇÃO, UMA VEZ QUE SEPULTURA JAZIGO E.
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. Ausênte, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª Turma, 18.05.76.
Data do Julgamento
:
18/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07082 EMENT VOL-01029-01 PP-00078 RTJ VOL-00078-03 PP-00792
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV.: GUSTAVO CÉSAR DE BARROS BARRETO
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