STF AI 666950 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO
ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO
ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Menezes
Direito. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª
Turma, 18.11.2008.
Data do Julgamento
:
18/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-19 PP-03967
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADV.(A/S): CAROLINA CARDOSO GUIMARÂES LISBOA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): SÉCULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): ROGÉRIO BRANDÃO LIMA E SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): CRISTIANE SOARES DE BRITO E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: AI 525857 AgR, AI 571064 AgR, AI 722199
AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 11/02/2009, MLM.
Observação
:
AI 762448 AgR
JULG-02-02-2010 UF-RS TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-007
DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010
EMENT VOL-02393-07 PP-01558
AI 646771 AgR
JULG-25-08-2009 UF-PR TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-007
DJe-200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009
EMENT VOL-02379-12 PP-02431
RE 544575 AgR
JULG-25-08-2009 UF-RJ TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-008
DJe-176 DIVULG 17-09-2009 PUBLIC 18-09-2009
EMENT VOL-02374-05 PP-00981
AI 599398 AgR
JULG-30-06-2009 UF-MG TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-007
DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009
EMENT VOL-02370-10 PP-02015
RE 564454 AgR
JULG-09-06-2009 UF-SP TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-007
DJe-148 DIVULG 06-08-2009 PUBLIC 07-08-2009
EMENT VOL-02368-10 PP-02001
AI 656851 AgR
JULG-19-05-2009 UF-MG TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-008
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009
EMENT VOL-02366-11 PP-02297
AI 745684 AgR
JULG-19-05-2009 UF-MG TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-007
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009
EMENT VOL-02366-20 PP-04038
AI 735131 AgR
JULG-19-05-2009 UF-PR TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-005
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009
EMENT VOL-02366-16 PP-03329
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