STF AI 66980 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RETENÇÃO, POR APROXIMADAMENTE DEZ ANOS, DE
QUOTAS SOCIAIS DE SOCIOS QUE SE RETIRARAM DA SOCIEDADE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RETENÇÃO, POR APROXIMADAMENTE DEZ ANOS, DE
QUOTAS SOCIAIS DE SOCIOS QUE SE RETIRARAM DA SOCIEDADE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. - 2ª T., 07.05.76.
Data do Julgamento
:
07/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-02 PP-00731
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: BADALOTTI, ARGENTA & CIA. LTDA
ADV.: JORGE ALBERTO VINHÁES
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