STF AI 67009 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SERVIDORES APOSENTADOS, EQUIPARAÇÃO A SERVIDORES EM
ATIVIDADE. DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR APLICAÇÃO DAS
SUMULAS 279 E 280 E DO ART. 308, INCISOS IV, LETRA D, E VIII, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA
A CONSTITUIÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
SERVIDORES APOSENTADOS, EQUIPARAÇÃO A SERVIDORES EM
ATIVIDADE. DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR APLICAÇÃO DAS
SUMULAS 279 E 280 E DO ART. 308, INCISOS IV, LETRA D, E VIII, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA
A CONSTITUIÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
ADM , SERVIDORES APOSENTADOS, EQUIPARAÇÃO A SERVIDORES ATIVOS
Legislação
LEG-FED SUM-000279
LEG-FED SUM-000280
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 22.02.96, (SMK).
Número de páginas: 64
Alteração: 08/02/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
28/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1976 PP-09227 EMENT VOL-01039-01 PP-00035 RTJ VOL-00079-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
AGTE.: LINEU MALTA PENTEADO
ADV.: HUMBERTO DA CUNHA CHAGAS
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