STF AI 670106 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO GUARDA
PERTINÊNCIA COM A QUESTÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
O
recurso extraordinário versa sobre revisão de benefício
previdenciário, matéria de que não se ocupou o acórdão recorrido.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO GUARDA
PERTINÊNCIA COM A QUESTÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
O
recurso extraordinário versa sobre revisão de benefício
previdenciário, matéria de que não se ocupou o acórdão recorrido.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Ellen Gracie e Eros Grau. 2ª Turma,
18.11.2008.
Data do Julgamento
:
18/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-20 PP-04347
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): MARIA ROSÁRIA OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.(A/S): HÉLIO JOSÉ FIGUEIREDO
AGDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Análise: 19/01/2009, CRE.
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