STF AI 670269 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.
2.
Recurso de agravo de instrumento interposto quando já escoado o
prazo legal para a sua apresentação.
3. Agravo regimental
improvido.
Ementa
1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.
2.
Recurso de agravo de instrumento interposto quando já escoado o
prazo legal para a sua apresentação.
3. Agravo regimental
improvido.Decisão
O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco
Aurélio, recebeu os embargos de declaração como recurso de agravo
e, a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto
da relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente). Ausentes,
licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente,
os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Plenário,
17.03.2008.
Data do Julgamento
:
17/03/2008
Data da Publicação
:
DJe-078 DIVULG 30-04-2008 PUBLIC 02-05-2008 EMENT VOL-02317-11 PP-02299
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S): TOURING CLUB DO BRASIL
ADV.(A/S): PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): EURIVALDO NEVES BEZERRA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): EDUARDO FERREIRA DE MOURA
ADV.(A/S): JOSÉ DE JESUS LOPES
Mostrar discussão