STF AI 67074 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU NÃO
CABER, NO JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA, ENTENDER PROVADO O QUE
AS INSTANCIAS DE CONHECIMENTO DECLARARAM NÃO PROVADO, ESTABELECENDO
A CONDENAÇÃO A DOBRA INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A TEXTO
CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU NÃO
CABER, NO JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA, ENTENDER PROVADO O QUE
AS INSTANCIAS DE CONHECIMENTO DECLARARAM NÃO PROVADO, ESTABELECENDO
A CONDENAÇÃO A DOBRA INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A TEXTO
CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. - Plenário, 11.11.76.
Data do Julgamento
:
11/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1976 PP-10471 EMENT VOL-01045-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: PAULO CÉSAR GONTIJO
Mostrar discussão