STF AI 673684 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Eletricitários. Adicional de periculosidade. Forma de cálculo.
Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Art. 93, IX, da Constituição.
Ofensa não configurada. Acórdão devidamente fundamentado. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Eletricitários. Adicional de periculosidade. Forma de cálculo.
Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Art. 93, IX, da Constituição.
Ofensa não configurada. Acórdão devidamente fundamentado. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim
Barbosa. 2ª Turma, 11.03.2008.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
DJe-065 DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008 EMENT VOL-02314-13 PP-02644
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADV.(A/S): ANDREI BRAGA MENDES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): JOHN GIBBSONS PRAHL
ADV.(A/S): ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
- Acórdãos citados: RE 430637 AgR, AI 483018 AgR, RE 549189 AgR.
Número de páginas: 7.
Análise: 18/04/2008, NAL.
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