STF AI 67389 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPETÊNCIA. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES
RELATIVAS A RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E SERVIDOR ORIGINARIAMENTE ADMITIDO, NA
EXTINTA AUTARQUIA I.B.G.E., SOB REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E
DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCEDENTES DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
COMPETÊNCIA. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES
RELATIVAS A RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E SERVIDOR ORIGINARIAMENTE ADMITIDO, NA
EXTINTA AUTARQUIA I.B.G.E., SOB REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E
DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCEDENTES DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. Ausênte, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª Turma, 28.05.76.
Data do Julgamento
:
28/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1976 PP-07082 EMENT VOL-01029-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
ADVS.: SULLY ALVES DE SOUZA, ELIANA TRAVERSO CALEGARI E OUTROS
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