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Jurisprudência


STF AI 67667 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE O RELATOR NEGOU SEGUIMENTO. CASO IGUAL AO DE PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO S.T.F. (AG-66333, DE 10.3.76; AG-66698, DE 22.4.76; AG-66694, AG-66698, AMBOS DE 6.5.76). APLICAÇÃO DA SÚMULA 286. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Decisão
Indexação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DIVERGÊNCIA SUPERADA, SÚMULA 286, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Alteração: 21/05/02, (SVF). Número de páginas: 8. Alteração: 13/02/2013, LRS.

Data do Julgamento : 22/09/1976
Data da Publicação : DJ 12-11-1976 PP-09822 EMENT VOL-01042-01 PP-00092
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : AGTE.: BANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINAS GERAIS S.A. ADV.: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS
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