STF AI 68312 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NOVAÇÃO. PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA
NÃO E CABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279).
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES FEDERAIS INVOCADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NOVAÇÃO. PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA
NÃO E CABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279).
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES FEDERAIS INVOCADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª T., 21.09.76.
Data do Julgamento
:
21/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1976 PP-09227 EMENT VOL-01039-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
aGTE.: MEIRE NOGUEIRA MAZOLLA
ADV.: AURO BENTO MACIEL
Mostrar discussão