STF AI 684225 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. 1) PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2)
ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA
JURISDIÇÃO, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA
CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL
SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. 1) PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2)
ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA
JURISDIÇÃO, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA
CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL
SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma,
07.04.2009.
Data do Julgamento
:
07/04/2009
Data da Publicação
:
DJe-084 DIVULG 07-05-2009 PUBLIC 08-05-2009 EMENT VOL-02359-13 PP-02712
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): AVENTIS PHARMA S/A
ADV.(A/S): JOSÉ ROBERTO D´AFFONSECA GUSMÃO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
ADV.(A/S): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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