STF AI 684743 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental. 3. Agravo de instrumento. Intempestividade. Ausência
de comprovação da suspensão do expediente forense na comarca de
origem. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão
monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental. 3. Agravo de instrumento. Intempestividade. Ausência
de comprovação da suspensão do expediente forense na comarca de
origem. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor
Ministro Marco Aurélio, recebeu os embargos de declaração como agravo
regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos do
voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Ausentes,
justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, neste
julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo
Lewandowski e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Plenário,
25.09.2008.
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
DJe-216 DIVULG 13-11-2008 PUBLIC 14-11-2008 EMENT VOL-02341-19 PP-03822
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES (Presidente)
Parte(s)
:
EMBTE.(S): MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS SANTANA
ADV.(A/S): JOSÉ SOARES SANTANA
EMBDO.(A/S): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADV.(A/S): ANALI PENTEADO BURATIN E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
- Acórdão citado: AI 278220 AgR.
Número de páginas: 5.
Análise: 21/11/2008, RHP.
Observação
:
AI 775884 ED
JULG-04-02-2010 UF-SP TURMA-TP MIN-GILMAR MENDES (Presidente) N.PÁG-006
DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010
EMENT VOL-02392-09 PP-01944
AI 767946 ED
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EMENT VOL-02389-09 PP-01902
AI 768898 ED
JULG-16-12-2009 UF-SP TURMA-TP MIN-GILMAR MENDES (Presidente) N.PÁG-005
DJe-027 DIVULG 11-02-2010 PUBLIC 12-02-2010
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RE 601410 ED
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DJe-176 DIVULG 17-09-2009 PUBLIC 18-09-2009
EMENT VOL-02374-07 PP-01452
RE 600540 ED
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EMENT VOL-02351-18 PP-03623
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