STF AI 68557 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
O REAJUSTAMENTO DE PENSÃO ALIMENTAR CONVENCIONADA EM DESQUITE
AMIGÁVEL NÃO PODE SER NEGADO, EM FUNÇÃO DE COMPROMISSOS POSTERIORES
ASSUMIDOS PELO MARIDO EM DETRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOLENEMENTE
PACTUADA COM A EX-ESPOSA, COMO CONDIÇÃO DO DESQUITE AMIGÁVEL.
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
O REAJUSTAMENTO DE PENSÃO ALIMENTAR CONVENCIONADA EM DESQUITE
AMIGÁVEL NÃO PODE SER NEGADO, EM FUNÇÃO DE COMPROMISSOS POSTERIORES
ASSUMIDOS PELO MARIDO EM DETRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOLENEMENTE
PACTUADA COM A EX-ESPOSA, COMO CONDIÇÃO DO DESQUITE AMIGÁVEL.
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REAJUSTAMENTO, NEGAÇÃO, (CV).
CV0042,ALIMENTOS
PENSÃO ALIMENTICIA
REAJUSTAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07
Alteração: 30/01/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
26/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE. AYLSON LINHARES
ADV. PEDRO AUGUSTO P. DE F. BOTELHO E CÉLIO SILVA
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