STF AI 68603 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO READAPTAÇÃO COM BASE NO
DEC. LEI 625/69 - EXAME DE SUFICIENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO POR NÃO ULTRAPASSAR A BARREIRA DA
ALÇADA REGIMENTAL, NÃO COMPROVADAS AS EXCESSÕES PREVISTAS NO CAPUT
DO ART. 308 DO REGIMENTO INTERNO, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO READAPTAÇÃO COM BASE NO
DEC. LEI 625/69 - EXAME DE SUFICIENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO POR NÃO ULTRAPASSAR A BARREIRA DA
ALÇADA REGIMENTAL, NÃO COMPROVADAS AS EXCESSÕES PREVISTAS NO CAPUT
DO ART. 308 DO REGIMENTO INTERNO, EM SUA PRIMITIVA REDAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 03.12.76.
Data do Julgamento
:
03/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03461 EMENT VOL-01060-01 PP-00249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: ZULEIDE ACUNHA REZENDE MACHADO
ADV.: FIRMINO FERREIRA PAZ
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