STF AI 687321 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.
Para negar
seguimento ao agravo de instrumento, a decisão agravada também
embasou-se na ausência de demonstração formal da existência de
repercussão geral da questão constitucional invocada no recurso
extraordinário, fundamento que não foi impugnado pela parte
agravante, o que inviabiliza o presente recurso.
Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.
Para negar
seguimento ao agravo de instrumento, a decisão agravada também
embasou-se na ausência de demonstração formal da existência de
repercussão geral da questão constitucional invocada no recurso
extraordinário, fundamento que não foi impugnado pela parte
agravante, o que inviabiliza o presente recurso.
Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen
Gracie. 2ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-22 PP-04484
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.(A/S): CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): ELVIRA GONÇALVES
ADV.(A/S): LIGIA MARIA FERREIRA E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão