STF AI 68795 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA
CAUSA. NÃO PREQUESTIONADA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, NEM ARGUIDA
RELEVÂNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. INCIDENCIA DO ARTIGO 308, V E VIII,
DO REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA
CAUSA. NÃO PREQUESTIONADA MATÉRIA CONSTITUCIONAL, NEM ARGUIDA
RELEVÂNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. INCIDENCIA DO ARTIGO 308, V E VIII,
DO REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao Agravo regimental. Unânime. 2ª T., em 03-6-77.
Data do Julgamento
:
03/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1977 PP-06283 EMENT VOL-01070-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE.: FERNANDO ANTÔNIO GUEDES OLIVEIRA
ADVS.: JORGE JOÃO CHALOUPE SOBRINHO E OUTRO
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