STF AI 687983 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 279).
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa. Aplicação
do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII,
do Código de Processo Civil.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 279).
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa. Aplicação
do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII,
do Código de Processo Civil.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, com imposição de multa, nos termos do voto da
Relatora. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos
Britto. Não participou, justificadamente, deste julgamento o
Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 21.10.2008.
Data do Julgamento
:
21/10/2008
Data da Publicação
:
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-22 PP-04736
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO BMG S/A
ADV.(A/S): MICHELLY CRISTINA ALVES NOGUEIRA TALLEVI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): SERGIO MACHADO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): GABRIEL GUIMARÃES VALE E OUTRO(A/S)
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