STF AI 688135 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA
Agravo regimental no agravo de instrumento.
Tempestividade. Demonstração. Precedentes.
1. Cabe ao agravante,
no momento da interposição do agravo de instrumento,
providenciar todas as peças necessárias à comprovação da
tempestividade do recurso, o que inclui a juntada de documento
hábil a demonstrar a ocorrência da suspensão de prazo no Tribunal
de origem.
2. Agravo regimental desprovido.
Ementa
EMENTA
Agravo regimental no agravo de instrumento.
Tempestividade. Demonstração. Precedentes.
1. Cabe ao agravante,
no momento da interposição do agravo de instrumento,
providenciar todas as peças necessárias à comprovação da
tempestividade do recurso, o que inclui a juntada de documento
hábil a demonstrar a ocorrência da suspensão de prazo no Tribunal
de origem.
2. Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
03.03.2009.
Data do Julgamento
:
03/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-22 PP-04567
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MENEZES DIREITO
Parte(s)
:
AGTE.(S): SOROCABA REFRESCOS LTDA
ADV.(A/S): EDNA MARA DA SILVA MIRANDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): PATRÍCIA SORIANI VIEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MARCOS MIRANDA
AGDO.(A/S): ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): PGE-SP - VITÓRIA AIDA ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
- Acórdãos citados: RE 536881 AgR - Tribunal Pleno, AI
604602 AgR, AI 646896 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 29/04/2009, MLM.
Observação
:
AI 743602 AgR
JULG-05-05-2009 UF-GO TURMA-01 MIN-MENEZES DIREITO N.PÁG-006
DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009
EMENT VOL-02370-15 PP-03257
AI 732217 AgR
JULG-07-04-2009 UF-SP TURMA-01 MIN-MENEZES DIREITO N.PÁG-006
DJe-099 DIVULG 28-05-2009 PUBLIC 29-05-2009
EMENT VOL-02362-10 PP-02030
AI 708585 AgR
JULG-07-04-2009 UF-RJ TURMA-01 MIN-MENEZES DIREITO N.PÁG-004
DJe-099 DIVULG 28-05-2009 PUBLIC 29-05-2009
EMENT VOL-02362-10 PP-01955
AI 696938 AgR
JULG-07-04-2009 UF-PR TURMA-01 MIN-MENEZES DIREITO N.PÁG-006
DJe-099 DIVULG 28-05-2009 PUBLIC 29-05-2009
EMENT VOL-02362-10 PP-01933
AI 718681 AgR
JULG-03-03-2009 UF-RJ TURMA-01 MIN-MENEZES DIREITO N.PÁG-006
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009
EMENT VOL-02356-26 PP-05461
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