STF AI 69083 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO TRASLADO. A SÚMULA 288 DO STF
PREVALECE MESMO APÓS O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DO STF.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO TRASLADO. A SÚMULA 288 DO STF
PREVALECE MESMO APÓS O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DO STF.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRASLADO DEFICIENTE, SÚMULA 288.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRSTF , AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRASLADO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUM-000288
Observação
AG 69.200 AG (AGRG) 68.177 AG (AGRG) 64.869 AG (AGRG) 69.424
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 26.01.96, (SMK).
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/02/2013, THM.
Data do Julgamento
:
14/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04451 EMENT VOL-01063-05 PP-01547 RTJ VOL-00081-03 PP-00749
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
1º AGTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADVS.: GUSTAVO C. DE BARROS BARRETO E OUTROS
2º AGTE.: UNIÃO FEDERAL
ADV.: GILDO CORRÊA FERRAZ
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