STF AI 69670 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Leilão. Nulidade.
- A nulidade ou inexistência das intimações não implicava necessariamente a nulidade do leilão, uma vez que a ele compareceram os agravantes, com o que foi suprido o vício da intimação.
- Inexistência de dissídio de jurisprudência.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
- Leilão. Nulidade.
- A nulidade ou inexistência das intimações não implicava necessariamente a nulidade do leilão, uma vez que a ele compareceram os agravantes, com o que foi suprido o vício da intimação.
- Inexistência de dissídio de jurisprudência.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª T., 04-03-77.
Data do Julgamento
:
04/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01968 EMENT VOL-01053-01 PP-00219
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS E S/ MARIDO
ADVS.: NELSON FRANÇA DA SILVA E OUTRO
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