STF AI 696748 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NÃO
CONHECEU DO RECURSO INOMINADO PORQUE DESERTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA
ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. QUESTÃO RESTRITA AO
ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL.
Questão eminentemente processual,
que não enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo
regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NÃO
CONHECEU DO RECURSO INOMINADO PORQUE DESERTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA
ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. QUESTÃO RESTRITA AO
ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL.
Questão eminentemente processual,
que não enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo
regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-075 DIVULG 23-04-2009 PUBLIC 24-04-2009 EMENT VOL-02357-09 PP-01825
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADV.(A/S): WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTROS
ADV.(A/S): GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCÓRDIA E OUTROS
AGDO.(A/S): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00003 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000636
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 444319 AgR, AI 451268 AgR, AI 517643 AgR.
Número de páginas: 6.
Análise: 05/05/2009, SEV.
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