STF AI 69711 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE NEGA INDENIZAÇÃO PORQUE NÃO
PROVADA A EXISTÊNCIA DE DANOS. QUESTÃO DE FATO. DEPENDENTE DA
APRECIAÇÃO DE PROVAS, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE NEGA INDENIZAÇÃO PORQUE NÃO
PROVADA A EXISTÊNCIA DE DANOS. QUESTÃO DE FATO. DEPENDENTE DA
APRECIAÇÃO DE PROVAS, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 19.04.77.
Data do Julgamento
:
19/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1977 PP-02892 EMENT VOL-01057-01 PP-00212
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE. HENRIQUE OSVALDO DE CAMPOS
ADVS. GERALDO AFONSO SANT' ANNA, MINISTRO ANTONIO MARTINS
VILLAS BOAS E ANTONIO VILLAS BOAS TEOXEIRA DE CARVALHO
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