STF AI 69735 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRATO DE CORRETAGEM, NÃO SUJEITO A FORMA DETERMINADA. DECISÃO QUE
NÃO VULNERA O DIREITO POSITIVO APLICAVEL A ESPÉCIE. DISSENSO DE
JULGADOS NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279. E 291.
Ementa
CONTRATO DE CORRETAGEM, NÃO SUJEITO A FORMA DETERMINADA. DECISÃO QUE
NÃO VULNERA O DIREITO POSITIVO APLICAVEL A ESPÉCIE. DISSENSO DE
JULGADOS NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279. E 291.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª T., 29-3-77.
Data do Julgamento
:
29/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1977 PP-02892 EMENT VOL-01057-01 PP-00218
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE. TACIANO GOMES DE MELO
ADVS. JERÔNIMO MAIA DE MENDONÇA, INOCÊNCIO OLIVEIRA CORDEIRO E NORMA DO REGO MONTEIRO FERREIRA
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