STF AI 69756 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE, PELO EXAME DAS PROVAS, CONCLUIU
SER INEXATA A VERSAO DADA AOS FATOS PELO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE
QUESTÃO FEDERAL RELATIVA A EFICACIA, EM TESE, DE DETERMINADO MEIO DE
PROVA, MAS TÃO SOMENTE DE APRECIAÇÃO DA FORÇA DE CONVICÇÃO DELAS,
CONCRETAMENTE, NO CASO EXAMINADO. REEXAME INADMISSIVEL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE, PELO EXAME DAS PROVAS, CONCLUIU
SER INEXATA A VERSAO DADA AOS FATOS PELO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE
QUESTÃO FEDERAL RELATIVA A EFICACIA, EM TESE, DE DETERMINADO MEIO DE
PROVA, MAS TÃO SOMENTE DE APRECIAÇÃO DA FORÇA DE CONVICÇÃO DELAS,
CONCRETAMENTE, NO CASO EXAMINADO. REEXAME INADMISSIVEL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PROVA, VALORIZAÇÃO PELO JUIZ, PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALORAÇÃO DA PROVA, EFICIENCIA DA
, PROVA, REEXAME DA PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/12/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
26/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1977 PP-03089 EMENT VOL-01058-01 PP-00367 RTJ VOL-00082-02 PP-00414
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: CARMINO ABATE
ADVS.: JOSÉ DA COSTA RAMALHO, ARNALDO ESTEVES LIMA E OUTROS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/12/2012, BHB.
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