STF AI 69826 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO COMINATORIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADMITIDO A MINGUADOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. O DESPACHO AGRAVO
REPELIU, COM ACERTO, A PRETENSAO DO SUPLICANTE. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO COMINATORIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADMITIDO A MINGUADOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. O DESPACHO AGRAVO
REPELIU, COM ACERTO, A PRETENSAO DO SUPLICANTE. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª T., 19.04.77.
Data do Julgamento
:
19/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1977 PP-02892 EMENT VOL-01057-01 PP-00229
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE. S/A WHITE MARTINS
ADV. JEFFERSON DE AGUIAR
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