STF AI 69895 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
GUARDA DE MENOR DEFERIDA EM PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 379, 382 E 384 DO
CÓDIGO CIVIL, E DOS ARTS. 459 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
GUARDA DE MENOR DEFERIDA EM PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 379, 382 E 384 DO
CÓDIGO CIVIL, E DOS ARTS. 459 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
MENOR, GUARDA, DEFERIMENTO EM PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR, PAI
REFUGIADO EM LONDRES, IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO.
DIR. PENAL
"M"
CV , PATRIO PODER, TITULAR FORAGIDO, PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR,
, GUARDA DE MENOR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 22.01.96, (SMK).
Número de páginas: 11.
Alteração: 17/12/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
15/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03460 EMENT VOL-01060-01 PP-00266 RTJ VOL-00083-02 PP-00372
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: CARLOS HENRIQUE KNAPP
ADVS.: MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E LUIZ ROBERTO PASSANI
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