STF AI 700314 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS OU INTEMPESTIVOS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
firmou-se no sentido de que os embargos de declaração
manifestamente incabíveis ou intempestivos não interrompem o
prazo para a interposição do recurso extraordinário.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS OU INTEMPESTIVOS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
firmou-se no sentido de que os embargos de declaração
manifestamente incabíveis ou intempestivos não interrompem o
prazo para a interposição do recurso extraordinário.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-24 PP-04934
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): AYAKO MOTONO CASAGRANDE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): FLAVIA RAMOS BETTEGA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MAXIMILIANO NAGL GARCEZ
AGDO.(A/S): ESTADO DO PARANÁ
ADV.(A/S): PGE-PR - CÉSAR AUGUSTO BINDER
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